Lei-EM nº 357, de 25 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
357
Ano
1976
Data
25/06/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/1976
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS MUNICIPAIS E TRANSFERE A CONCESSÃO Á COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÃO -CRT-, PARA EXPLORAR OS REFERIDOS SERVIÇOS, DOANDO TERRENOS E O ACERVOS PATRIMONIAL RESPECTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica