Lei-EM nº 352, de 09 de abril de 1976
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
352
Ano
1976
Data
09/04/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/1976
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO CONSTANTE NO ARTIGO 5º " IN FINIS" DA LEI 341 DE 8 DE AGOSTO DE 1975.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica