Lei-EM nº 350, de 18 de janeiro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
350
Ano
1976
Data
18/01/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/01/1976
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE UNIDADE PADRÃO E PREFERÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica