Lei-EM nº 308, de 07 de maio de 1974
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
308
Ano
1974
Data
07/05/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/1974
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 272.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica