Lei-EM nº 302, de 04 de abril de 1974
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
302
Ano
1974
Data
04/04/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/1974
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 104,DE 29 DE JUNHO DE 1967.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica