Lei-EM nº 301, de 21 de março de 1974
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
301
Ano
1974
Data
21/03/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/1974
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 301.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica