Lei-EM nº 295, de 13 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
295
Ano
1973
Data
13/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/1973
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 292.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica