Lei-EM nº 224, de 09 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
224
Ano
1970
Data
09/12/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/1970
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE DUAS ÁREAS CONTÍGUAS DE PROPRIEDADE DOS SRS. ACLÍNIO MANOEL PEREIRA E JOÃO FRANCO, NESTA CIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR DO "FREMEM", BEM COMO A DOAÇÃO DAS MESMAS AO GOVERNO DO ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica