Lei-EM nº 222, de 20 de novembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
222
Ano
1970
Data
20/11/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/1970
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I E II, E SUAS RESPECTIVAS TABELAS DE INCIDÊNCIA, DA LEI Nº 199, DE 23 DE OUTUBRO DE 1969.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica