Lei-EM nº 39, de 27 de outubro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
1965
Data
27/10/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/1965
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PROCURAÇÃO AO D.A.E.R. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica