Lei-EM nº 3.722, de 18 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3722
Ano
2022
Data
18/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RETIFICA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.716/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER USO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA FROSCH TERRAPLANAGEM E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica