Lei-EM nº 3.706, de 16 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3706
Ano
2022
Data
16/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EMPRESA ROMIELE BITENCOURT PINTO BOFF- ME, A TITULO DE CONCESSÃO DE USO, DE USO, DE UM MODULO DE BERÇARIO INDUSTRIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº1961/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica