Lei-EM nº 3.697, de 22 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3697
Ano
2022
Data
22/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961/2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica