Lei-EM nº 3.600, de 21 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3600
Ano
2021
Data
21/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, AGRICULTURA E CIDADANIA, SUB-PREFEITO, AGRÔNOMO, FISCAL DA INSDÚSTRIA E COMÉRCIO, FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, VIGILANTE, DIRIGENTE DE NÚCLEO DE VIDEOMONITORAMENTO, COORDENADOR DA DEFESA CIVIL, DIRIGENTE DE NÚCLEO DE TRANSPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DIRIGENTE DE NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DO BALNEÁRIO A DIRIGIREM OS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica