Resolução nº 492, de 15 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
492
Ano
2021
Data
15/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 103-A À RESOLUÇÃO Nº 442/2015, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO, A FIM DE ESTABELECER QUE AS SESSÕES PLENÁRIAS E AS REUNIÕES POSSAM SER REALIZDAS DE FORMA VIRTUAL DURANTE ESTADOS DE EMERGÊNCIA E OUTRAS CALAMIDADES PÚBLICAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica