Lei nº 3.585, de 15 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3585
Ano
2021
Data
15/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS E DE INSUMOS À VACINAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica