Lei nº 3.549, de 20 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3549
Ano
2020
Data
20/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO DEMONSTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.470/2019, QUE INSTITUI NORMAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO MUNICÍPIO PARA ENTIDADES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica