Lei nº 3.529, de 14 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3529
Ano
2020
Data
14/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.400,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica