Lei nº 3.496, de 08 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3496
Ano
2020
Data
08/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI 3869/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400,00, COM RECURSO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica