Lei nº 3.452, de 15 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3452
Ano
2019
Data
15/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PRATO SOLIDÁRIO E PÃO NA MESA", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica