Lei-EM nº 4.197, de 28 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4197
Ano
2026
Data
28/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 198.000,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica