Lei-EM nº 4.106, de 11 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4106
Ano
2025
Data
11/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE RAÇÃO PARA CÃES E GATOS COMO ALTERNATIVA À DOAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS EM EVENTOS COM INGRESSO SOLIDÁRIO PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA PREFEITURA DE BUTIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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