Lei-EM nº 4.095, de 18 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4095
Ano
2025
Data
18/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE AOS ESTUDANTES QUE FREQUENTARÃO O CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM JUNTO AO SENAC EM PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica