Lei-EM nº 4.061, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4061
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 352.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (RECURSO 1100-4501).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica