Lei-EM nº 4.046, de 11 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4046
Ano
2025
Data
11/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BUTIÁ O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica