Lei-EM nº 4.045, de 27 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4045
Ano
2025
Data
27/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000.00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica