Lei-EM nº 4.031, de 20 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4031
Ano
2025
Data
20/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE BUTIÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica