Lei-EM nº 3.963, de 21 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3963
Ano
2024
Data
21/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 9.863,99 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica