Lei-EM nº 2.681, de 21 de dezembro de 2011

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - EM

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2681

Ano

2011

Data

21/12/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/12/2011

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.387/2009 E ALTERA O INCISO "I" E ACRESCENTA O INCISO "VIII" AO ARTIGO 2°, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3°, BEM COMO SEUS INCISOS "II" E "III", TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 2092/2004.

Indexação

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