Lei-EM nº 2.679, de 21 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2679
Ano
2011
Data
21/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ/RS, A TAXA DE CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA PREVISTA NA LEI FEDERAL N° 6.938/81 E LEI ESTADUAL N° 13.761/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica