Lei-EM nº 2.403, de 03 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2403
Ano
2009
Data
03/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2°, 26 E 40, DA LEI MUNICIPAL N° 2236/2006, ACRESCENTA SEU ANEXO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica