Lei-EM nº 2.213, de 10 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2213
Ano
2006
Data
10/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA E O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SERREM APLICADOS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA RELUZ PARA COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ENERGIA ELÉTRICA, VISANDO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica