Lei-EM nº 2.149, de 12 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2149
Ano
2005
Data
12/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO II DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1961/2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica