Lei-EM nº 2.142, de 05 de julho de 2005

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DOS ESPAÇOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS HORÁRIOS SEM AULAS FORMAIS, PARA AS COMUNIDADES REALIZAREM ATIVIDADES SÓCIO-EDUCACIONAIS, RECREATIVAS E DE LAZER, NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.