Lei-EM nº 2.088, de 16 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2088
Ano
2004
Data
16/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/11/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.562,40, COM RECURSO DO MEC/FNDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE COM RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica