Lei-EM nº 2.039, de 29 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2039
Ano
2004
Data
29/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO PODER JUDICIÁRIO LOCAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica