Lei-EM nº 2.019, de 28 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2019
Ano
2004
Data
28/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 1984/2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica