Lei-EM nº 2.007, de 02 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2007
Ano
2004
Data
02/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/03/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES COM EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIAS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1551/2001 E 1816/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica