Lei-EM nº 1.999, de 27 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1999
Ano
2004
Data
27/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/01/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA FORMA DE AUXÍLIO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 1825/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica