Lei-EM nº 1.964, de 03 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1964
Ano
2003
Data
03/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS DO PAC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica