Lei-EM nº 1.935, de 29 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1935
Ano
2003
Data
29/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS DO FUNDEF.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica