Lei nº 3.195, de 21 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3195
Ano
2016
Data
21/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DO ANO 2017
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica