Lei-EM nº 1.813, de 10 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1813
Ano
2003
Data
10/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE ANO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica