Lei nº 3.364, de 03 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3364
Ano
2018
Data
03/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIMENTO DE FUNÇÕES ESSENCIAIS NA FORMA DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica