Lei-EM nº 1.676, de 03 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1676
Ano
2002
Data
03/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/02/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL, N° 1.629/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica