Lei-EM nº 1.497, de 04 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1497
Ano
2000
Data
04/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1° E SUPRIME O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI MUNICIPAL N/ 1458/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica