Lei-EM nº 1.428, de 22 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1428
Ano
1999
Data
22/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1417/99 E OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1418/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica