Lei-EM nº 1.416, de 29 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1416
Ano
1999
Data
29/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00, DESTINADOS A OBRAS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO, COM RECURSOS DE REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica