Lei-EM nº 1.411, de 17 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1411
Ano
1999
Data
17/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À PISCICULTURA E À IRRIGAÇÃO DE LAVOURAS NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica