Lei-EM nº 1.402, de 15 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1402
Ano
1999
Data
15/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA PARA ATENDER PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica